Lissauer quer garantir vagas de trabalho para pessoas em situação de rua

Lissauer quer garantir vagas de trabalho para pessoas em situação de rua
Lissauer: "Apesar da realização de alguns programas sociais, poucas políticas públicas são desenvolvidas para solucionar esse problema" (Foto: Divulgação)

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de n° 4754/19, de autoria do presidente do Parlamento, deputado Lissauer Vieira (PSB). A matéria visa assegurar às pessoas em situação de rua a reserva de 5% de vagas no ato de contratação de serviços terceirizados e serviços gerais.

A matéria considera população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. A proposta ressalta ainda que as prestadoras de serviços que desejarem captar esse tipo de mão de obra deverão se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

O documento diz que os moradores em situação de rua que ingressarem no mercado de trabalho, em emprego formal, terão vagas garantidas em albergues pelo período mínimo de 90 dias, contados do início do seu registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Em justificativa, Lissauer destaca que morar nas ruas não é uma condição fácil: “Há que se lidar com uma série de questões inoportunas como violência, falta de saneamento básico e higiene, a falta de alimentação, a precariedade e o abandono de uma vida confortável em geral”. Ele lembra ainda que, apesar da realização de alguns programas sociais, poucas políticas públicas são desenvolvidas para solucionar esse problema.

Na visão do parlamentar, dadas as poucas possibilidades oferecidas no mercado de trabalho, a pessoa em situação de rua passa a desenvolver uma série de atividades laborais informais com rendimentos instáveis. “Nesse sentido, devem ser desenvolvidas políticas que atuem na causa do problema, não somente em serviços de distribuição de alimentos e outros objetos, proporcionando dignidade para todos os habitantes.”

A matéria tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria do deputado Henrique Arantes (PTB), e a votação deverá ser viabilizada nas próximas semanas.